Após visita de Michelle a Moraes e apoio da PGR, Bolsonaro vai para prisão domiciliar por 90 dias: o que acontece agora?

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se encontra internado no hospital DF Star, em Brasília, após ter um mal súbito na prisão no dia 13 de março.

A prisão domicilar, porém, terá duração temporária de 90 dias, a contar do dia da alta hospitalar, para recuperação integral de uma broncopneumonia.

Após esse período, Moraes determinou que seja realizada nova avaliação da saúde de Bolsonaro para decidir se ele pode retornar ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde estava detido desde janeiro.

"Após esse prazo [de 90 dias], será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade", escreveu o ministro nesta terça-feira (24/3).

Moraes determinou ainda uma série de regras e restrições para a prisão domiciliar. Entre elas, proibiu "quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de um quilometro" do endereço residencial de Bolsonaro.

A decisão ainda vai ser submetida à Primeira Turma do STF, formado também pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caberá a eles decidir se a prisão domiciliar será mantida ou revogada.

A medida foi concedida após o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se manifestar a favor da prisão domiciliar de Bolsonaro, e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro se reunir com Moraes.

Michelle encontrou o ministro no fim da tarde de segunda-feira (23/3) para falar sobre o estado de saúde do marido e reforçar os argumentos pela prisão domiciliar.

No mesmo dia, Bolsonaro recebeu alta da unidade de terapia intensiva (UTI) do DF Star, quando foi transferido para um quarto, onde segue em tratamento para pneumonia bacteriana bilateral decorrente de episódio de broncoaspiração.

Segundo o último boletim médico, o ex-presidente continua recebendo antibiótico na veia, suporte clínico e fisioterapia respiratória e motora. Não há previsão de alta.

No parecer favorável à prisão domiciliar, Gonet avaliou que houve um agravamento da situação médica de Bolsonaro em relação ao início de março, quando outro pedido de prisão domiciliar foi negado pelo STF.

Bolsonaro, de 71 anos, já passou por inúmeras cirurgias e internações desde que sofreu uma facada na eleição de 2018.

"Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar", diz o PGR.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.

O ex-presidente chegou a ficar detido em sua residência antes da conclusão do processo que o condenou a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No entanto, em novembro, ele foi transferido para uma cela especial da Superintendência da Polícia Federal em Brasília, após tentar romper sua tornozeleira eletrônica com uma solda.

Depois disso, ele foi transferido em janeiro para a Papudinha, local que oferece condições melhores que a PF, com uma cela individual mais ampla e confortável.

As internações e tentativas de prisão domiciliar

Bolsonaro esteve no DF Star em 7 de janeiro, quando realizou exames após ter caído na prisão e batido a cabeça na madrugada.

Pouco antes, durante o Natal, ele havia passado por uma cirurgia para corrigir hérnias na região da virilha e outros procedimentos para conter o quadro de soluços.

O ex-presidente sofre com as sequelas da facada que levou no abdômen durante a campanha eleitoral de 2018. Desde então, ele passou por diversas cirurgias.

Sua defesa chegou a encaminhar, em janeiro, ao STF um pedido de prisão domiciliar de caráter humanitário, alegando que o estado de saúde de Bolsonaro poderia ser agravado pelo cumprimento da pena em regime fechado, mas o pedido foi negado.

A decisão foi criticada pela família Bolsonaro, que tem feito campanha para que o ex-presidente cumpra a pena em regime domiciliar.

Em uma carta compartilhada nas redes sociais ainda em janeiro, Carlos Bolsonaro disse que as medidas de Moraes "violam garantias constitucionais básicas" e que a manutenção do pai na Polícia Federal expõe Jair Bolsonaro a "riscos".

Em março, Moraes voltou a negar o pedido de prisão domiciliar a Bolsonaro, decisão depois referendada pela Primeira Turma do STF.

Na decisão, o ministro argumentou que as instalações da Papudinha oferecem atendimento médico adequado.

Além disso, Moraes afirmou que a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, ocorrida no ano passado, também impedia o deferimento do pedido.

Após a nova internação em 13 de março, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente e pré-candidato à Presidência, criticou as negativas da prisão domiciliar e afirmou que estão brincando com a vida do pai dele.

"Mais uma vez, reforço aqui, que estão brincando com a vida do meu pai. Não dá mais pra ficar com essa postura de achar que isso aqui é algum tipo de frescura, ou ficar com essa paranoia de que ele pode fugir, cumpra-se a lei. O mínimo que ele deveria ter é essa domiciliar humanitária em casa, onde ele pode ter cuidado permanente da família", disse Flávio.

Após a internação, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, publicou uma nota na rede social X cobrando novamente a transferência do ex-presidente para o regime de prisão domiciliar.

A defesa argumenta que o sistema prisional não tem condições de oferecer os cuidados médicos necessários e afirma que o risco de agravamento da saúde já havia sido alertado em laudos anteriores.

Cunha Bueno destacou ainda a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor, também acometido por problemas de saúde.

O que é broncopneumonia e quais os sintomas

A pneumonia é uma doença provocada por micro-organismos (vírus, bactéria ou fungo) ou pela inalação de produtos tóxicos.

A doença pode ser adquirida pelo ar, saliva, secreções, transfusão de sangue ou, durante o inverno, devido a mudanças bruscas de temperatura, segundo informações da Fiocruz.

No caso de Bolsonaro, a broncopneumonia é causada por bactérias e acomete ambos os pulmões, por isso é chamada de bilateral.

Ainda no caso do ex-presidente, a doença ocorreu por broncoaspiração, quando substâncias estranhas (saliva, alimentos, vômito) entram nas vias aéreas e chegam aos pulmões, trazendo bactérias da boca e faringe ou causando inflamação química pelo ácido gástrico.

Esse material estranho causa infecção no tecido pulmonar, resultando em pneumonia aspirativa

Os sintomas mais comuns de pneumonia, segundo a Fiocruz, são:

O diagnóstico é feito por exame clínico e raio-x do tórax. Exames complementares também podem ser necessários para identificar o agente causador da doença.

O tratamento depende do micro-organismo causador da doença. Nas pneumonias bacterianas, são usados antibióticos, como é o caso do ex-presidente.

Visitas no hospital só com autorização expressa

Moraes autorizou que Bolsonaro seja acompanhado no hospital pela esposa Michelle, podendo receber visitas dos filhos Flávio, Carlos, Jair Renan e Laura, e da enteada Letícia.

O ministro também estabeleceu que Bolsonaro seja acompanhado por segurança e fiscalização 24 horas durante a internação, com a presença de, no mínimo, dois policiais militares na porta do quarto de hospital.

E vedou a presença na UTI e no quarto hospitalar de qualquer celular, computador ou dispositivos eletrônicos não relacionados ao cuidado médico.

Outras visitas a Bolsonaro no hospital só poderão ocorrer com expressa autorização judicial, explicitou Moraes na decisão.